A
Justiça de São Paulo concedeu hoje (10) antecipação de tutela para
suspender os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva (STJD) em relação à Associação Portuguesa de Desportos,
restabelecendo os quatro pontos que lhe foram tirados no Campeonato
Brasileiro de Futebol de 2013. Com a decisão, o clube se mantém na
primeira divisão do futebol brasileiro, rebaixando o Fluminense.
A
ação, proposta por um torcedor, foi distribuída por dependência para a
42ª Vara Cível Central, onde já há outra em andamento sobre situação
idêntica relacionada ao Clube de Regatas Flamengo, que também teve
restabelecido os pontos perdidos no campeonato.
De
acordo com o juiz Marcello do Amaral Perino, nos dois casos, a decisão
da justiça desportiva desrespeitou o artigo 35, “caput”, e parágrafo 2º
do Estatuto do Torcedor.
No
caso da Portuguesa, o magistrado afirmou que a data da publicidade da
decisão da suspensão do atleta Héverton “se deu em momento posterior ao
jogo contra o Grêmio – 09/12/2013, conforme demonstrado na exordial, de
forma que o referido atleta estava em condições regulares para
participar da partida contra o time gaúcho – 06/12/2013”.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1002020-50.2014.8.26.0100
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / internet (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br
imprensatj@tjsp.jus.br
Se gostou do blog, siga ou curta-nos em: https://www.facebook.com/sportsg.
Nenhum comentário:
Postar um comentário